terça-feira, 16 de agosto de 2016

SAÚDE LIVRE: Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da ...

SAÚDE LIVRE: Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da ...: As entidades abaixo assinadas reunidas no dia 28 de julho de 2016 na Faculdade de Medicina da UFMG manifestam publicamente pela criação ...

Manifesto da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia



As entidades abaixo assinadas reunidas no dia 28 de julho de 2016 na Faculdade de Medicina da UFMG manifestam publicamente pela criação da Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia para lutar por nenhum direito a menos, com os princípios de unidade em defesa do SUS e da democracia.

Assumimos como foco central de atuação as ações inovadoras e ousadas de massa para dialogar e aglutinar usuários, trabalhadores, trabalhadoras, juventude, cultura, seguridade social, movimentos sociais, movimentos populares e movimento sindical, enfim todos e todas em defesa do SUS e das políticas públicas e sociais.

Por que construir uma Frente em defesa do SUS e da democracia?

A Frente Mineira em Defesa do SUS e da Democracia surge como luta e resistência no momento de maior ameaça ao SUS nesses últimos 20 anos. Não existe direito à saúde sem democracia. E diversas medidas em curso do governo federal interino e golpista ameaçam o direito à saúde e o SUS.

A PEC 241/16 propõe uma grave situação de “estado de sítio fiscal”, pois desvincula o orçamento saúde pública, educação e assistência social das receitas da união. Ou seja, não haverá mais a exigência de investimento mínimo orçamentário em saúde de 15% dos municípios, 12% dos estados e, no caso da União, o montante do ano anterior acrescido da variação percentual do PIB. Além disso, congela os gastos públicos por 20 anos, permitindo apenas o reajuste pela inflação do ano anterior. É importante ressaltar que nenhum país no mundo fez isso até hoje, a não ser o Chile em 1981 durante o golpe militar, e a população chilena amarga até hoje as conseqüências danosas desse processo de privatização.

A DRU (Desvinculação das Receitas da União) proposta na PEC 87/15 permite na prática que o governo aplique até 30% dos recursos destinados a saúde, educação e previdência social em qualquer outra despesa considerada prioritária, na formação de superávit primário e no pagamento de juros da dívida pública. O orçamento da saúde em 2016 é de cerca 109 bilhões de reais, mas com a DRU pode haver um corte de 32 bilhões. Ou seja, a prioridade é garantir os lucros do capital financeiro em detrimento dos direitos sociais.

O Projeto de Lei Complementar 257/16 que trata da renegociação das dívidas dos estados é outro ataque às políticas públicas, na medida em que exige como contrapartida que os governos estaduais também aprovem a desvinculação de receitas e o congelamento do seu orçamento, não façam concursos públicos, não concedam aumentos para os servidores públicos e ampliem as terceirizações.

Já a proposta de "planos de saúde populares" do próprio Ministro da Saúde Ricardo Barros que teve campanha financiada por planos privados de saúde é um ataque aos princípios fundamentais de universalidade e integralidade do SUS. Ao estimular planos de saúde “mais baratos” e com menor qualidade e cobertura engana a população com a ilusão de mais acesso à saúde e favorece o mercado dos planos privados de saúde.

Por fim, a privatização do “Pré Sal” defendida pelo atual governo golpista significará 170 bilhões de reais a menos na saúde e na educação pública em 10 anos.

Como construir a Frente Unitária de resistência em defesa do SUS?

Somos fruto da unidade da Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Movimento Mundo do Trabalho. A Frente será construída através do enraizamento das lutas em todos os lugares: conselhos de saúde, praças, fábricas, escolas, igrejas, associações, ocupações urbanas e rurais, ocupações itinerantes no SUS em Centros de Saúde e outros serviços de saúde.

A Frente tem como finalidade principal servir de ferramenta para garantir luta e resistência, organização e participação popular envolvendo o acompanhamento de todas as discussões sobre saúde, propondo audiências públicas, a criação de núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população.

Devemos fazer a disputa ideológica sobre o SUS e por nenhum direito a menos. Lutar contra a hegemonia das grandes mídias oligárquicas é a possibilidade concreta da sociedade se manifestar contra arbitrariedades e abusos cometidos pelos veículos de comunicação que atacam o SUS diariamente, cuja programação é contaminada por interesses comerciais, que muitas vezes violam a legislação vigente e desrespeitam os direitos e a dignidade da pessoa humana. A desfaçatez com que as mídias dominantes manipulam a opinião pública na tentativa de camuflar a defesa de interesses econômicos e políticos que contrariam a responsabilidade social dos meios de comunicação e o interesse público merece o mais amplo repúdio da Frente. Eles desrespeitam um princípio básico do jornalismo, que é ouvir diferentes versões dos acontecimentos, além de fugir do debate real, plantando informação distorcendo a realidade como instrumento de barganha política.

Por isso, assumimos o compromisso público de realizar as seguintes ações concretas:
- aulões sobre o SUS em espaços ampliados em toda a cidade;
- plenárias ampliadas e atos políticos “FICA SUS!” nos estádios de futebol, em eventos culturais e praças;
- “mosquitinhos” com as potencialidades do SUS de um lado edo outro, medidas que atacam o SUS e atingem os usuários em seus direitos básicos;
- dialogar com todos trabalhadores e trabalhadoras da saúde em Minas Gerais incluindo futuros trabalhadores (estudantes em formação na área de saúde);
- construir cartilhas informando sobre o golpe no SUS, a história do SUS como funciona hoje e como poderá melhorar com adequado financiamento público e sem precarização do trabalho.
- demonstrar os interesses contrários ao SUS do setor privado: planos de saúde, indústria farmacêutica, indústria médico-hospitalar, empresas e hospitais privados de saúde, consórcios, OSCIPS e OSS;
- mobilizar os Conselhos de Saúde em âmbito nacional, estadual, municipal, distrital, hospitalar e local, assim como as equipes de saúde da família em todo o Estado de Minas Gerais;
- fazer interlocuções com as Frentes de Saúde Parlamentares Municipais e Estadual
- vídeos curtos sobre o que o SUS faz bem e desmistificando os planos privados de saúde;
- mostras de fotografias lançando desafios de experiências exitosas, comunicação visual de fácil compreensão e acesso reforçando que todos, pobres e ricos, utilizam o SUS.  
- discussão nas escolas de forma lúdica com as crianças sobre o SUS;
- intervenções instantâneas em defesa do SUS em aglomerações de pessoas em locais inusitados;
- rodas de conversas sobre o SUS e nenhum direito a menos em todo o Estado;
- mobilizações massivas no dia de luta em defesa do SUS, dia 19 de setembro, dia da promulgação da lei 8080 que criou o SUS;
- unificar com a educação, cultura, seguridade social, movimento estudantil e sindical na luta contra o desmonte do SUS e contra a escola sem partido, e articular com todas as demais políticas para fazer ações mais abrangentes e unificadas em defesa de todos os direitos ameaçados.
- lutar pela Auditoria Cidadã da Dívida para realocar as verbas do superávit primário e do pagamento da dívida pública para o SUS e todas as políticas sociais
- lutar pela democratização da comunicação no Brasil e ocupar espaços em defesa do SUS nos meios de comunicação comunitários, populares, alternativos e estatais (como a Rede Minas), assim como criar meios próprios de comunicação da Frente em Defesa do SUS e da Democracia.
- criar núcleos, células e comitês de usuários em defesa do SUS na base, junto à população;
- propor criação de uma Frente em Defesa do SUS e da Democracia com abrangência nacional.

Que as ruas sejam tomadas por todos e todas em mobilização nacional que defendem o SUS, as políticas públicas e sociais, a democracia e nenhum direito a menos para garantir à sociedade brasileira todos os direitos garantidos na Constituição de 1988 e o restabelecimento da democracia em nosso país.

Fora Temer golpista! Nenhum direito a menos! Em defesa do SUS e da democracia!

Assinam esse manifesto:

1. FPB - Frente Brasil Popular MG
2. Frente Povo Sem Medo MG
3. Movimento Mundo do Trabalho Contra a Precarização
4. CEBES - Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
5. ABRASCO - Associação Brasileira de Saúde Coletiva
6.  CUT/MG- Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais
7. CTB/MG - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
8. MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens
9. MST Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
10. ASUSSAM-MG- Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais
11. Marcha Mundial das Mulheres
12. CMP - Central de Movimentos Populares
13. Trans Vida – MG – Transplantes pela Vida em Minas Gerais
14. Comitê Igrejas de BH
15. Comissão Local de Saúde Betânia
16. Jornalistas Inconfidentes
17. Conselho de Saúde da Regional Oeste de Belo Horizonte
18. Associação dos Diabéticos de Belo Horizonte
19. CPT - Comissão Pastoral da Terra
20. BIOSAÚDE -  Associação Brasileira de Saúde Popular
21. REDE UNIDA - Associação Brasileira Rede Unida
22. CONEN - Conferederação Nacional de Entidades Negras
23. CONAM- Confederação Nacional das Associações de Moradores
24. Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais
25. Conselho Municipal de Saúde de BH
26. Fórum Mineiro de Saúde Mental
27. Frente Mineira Sobre Drogas e Direitos Humanos
28. Movimento Nacional Fé e Política
29. Frente Nacional Democratização da Comunicação
30. Diretório Central dos Estudantes – UFMG
31. Levante Popular da Juventude
32. MOPSC-MG - Movimento Popular de Saúde Coletiva
33. Coletivo de Mulheres Alzira Reis
34. UJR - União da Juventude Rebelião
35. Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Medicina da UFMG
36. Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares
37. SINDSAÚDE-MG – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de MG
38. SINDIELETRO MG – Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de MG
39. SINDIFES  – Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino
40. FETAEMG - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
41. SINDIMETRO- Sindicato dos Empregados em Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais
42. SINTECT-MG- Sind.  Trabalhadores nas Emp. de Correios, Telégrafos e Similares do Estado de MG
43. SINDAGUA-Sindicato Trab. nas Ind.de Purificação e Dist. de Água e em Serviços de Esgotos  MG
44. Sindicato dos Securitários de MG
45. Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem
46. Sindicato dos Psicólogos de Minas Gerais
47. SINPRO-MG-Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais
48. APUBH-Sindicato dos Professores de Universidades de Belo Horizonte
49. FSPSST- Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador de Minas Gerais
50. SINTSPREV-Sind. Trab Seguridade Social, Saúde, Previdência, Trabalho e Assist. Social de MG
51. SINTTEL-Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de MG
52. Conselho Regional de Psicologia de MG
53. CRESS-MG -Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
54. CONSEA/MG-Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável do Estado de Minas Gerais
55. LPS - Luta Popular e Sindical
56. Fundação Maurício Grabois
57. Núcleo de Saúde do Partido dos Trabalhadores
58. Setorial Nacional de Saúde da Articulação de Esquerda do PT
59. PT/BH - Partido dos Trabalhadores de Belo Horizonte
60. PT/MG – Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais
61. PSOL/BH - Partido Socialismo e Liberdade
62. PC do B/BH - Partido Comunista do Brasil
63. SIND-UTE
64. Consulta Popular
65. Presença de Trabalhadores e trabalhadoras do SUS de BH
66. Presença de trabalhadores e trabalhadoras da Educação da UEMG e UFMG
67. Presença de usuários dos SUS
68. Presença de vereadores, deputados estaduais e deputados federais".

CARTA DE REPÚDIO AO CHAMAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS

CARTA DE REPÚDIO AO CHAMAMENTO PÚBLICO DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CELEBRAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO COM COMUNIDADES TERAPÊUTICAS


Ao Governador do Estado de Minas Gerais, 

A Frente Mineira de Drogas e Direitos Humanos, organização social composta por diversas entidades na defesa dos direitos dos cidadãos que fazem uso de drogas, manifesta sua indignação diante da situação absurda em que se encontra a fragmentada, incongruente e nefasta Política de Drogas do Estado de Minas Gerais. Os absurdos contidos no Relatório de Vistorias das comunidades terapêuticas do Programa Cartão Aliança pela vida, elaborado pela Secretaria de Estado de Saúde - SES, denunciam inúmeras e graves violações de direitos humanos. No entanto, o mesmo governo que realizou esse trabalho, busca através de um edital da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS, por meio da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas – SUPOD, financiar novamente o mesmo tipo de entidade em detrimento dos investimentos da rede pública de Saúde Mental. 

Nós, entidades Defensoras dos Direitos Humanos, do Sistema Único de Saúde – SUS, da Reforma Psiquiátrica Antimanicomial e da Redução de Danos, sempre nos posicionamos em defesa de uma política de drogas que cuide em liberdade das pessoas em uso abusivo, promova autonomia e respeite a diversidade de gênero e religiosa de todas as pessoas. O Estado de Minas Gerais ao abrir um novo edital de colaboração com esse setor contraria as deliberações da IV Conferência Nacional de Saúde Mental Intersetorial/2010 e XIV Conferência Nacional de Saúde/2011, bem como sistemáticos alertas produzidos por diversas entidades, a exemplo do Conselho Federal de Psicologia, que em 2011 publicou o Relatório da 4ª inspeção de direitos humanos: locais de internação para usuários de drogas, do Fórum Mineiro de Saúde Mental através do Vídeo “Abusos e Violações de Direitos Humanos em comunidades terapêuticas: relatos de uma realidade anunciada” (2015) e do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo com o Dossiê Relatório de inspeção de comunidades terapêuticas: mapeamento das violações de direitos humanos (2016). Os resultados de tais documentos assim como as incontáveis matérias veiculadas pela imprensa denunciam graves situações de tortura, morte, privação de liberdade, violação de correspondência, desrespeito à identidade religiosa, homofobia, uso de trabalho forçado e não remunerado, e diversas outras formas de castigo e constrangimento.

Assim como as informações presentes no Relatório de Vistorias em comunidades terapêuticas da Secretaria de Estado de Saúde - SES, que além de corroborar com os demais documentos citados, demonstra a irresponsabilidade do Estado em manter repasse de recursos públicos, do Sistema Único de Saúde - SUS para entidades privadas que ferem todos os preceitos da saúde pública, violam direitos humanos e descumprem de maneira escancarada os critérios mínimos de habilitação contidos nos editais demonstrando, também, a real ineficácia da tentativa de regulação de tais entidades. 

Como abrir novo chamamento de entidades que descumprem em sua totalidade os critérios mínimos do Edital de habilitação de programa já existente no Estado? Como é possível legitimar, através de financiamento público, as práticas de constrangimento, preconceito e desrespeito às pessoas que usam drogas? Seria punição ou tratamento? Ademais, onde estão os recursos que deveriam ser destinados à Rede de Atenção Psicossocial – RAPS/SUS? O que nos assombra é que o financiamento das comunidades terapêuticas contratadas pela Secretaria de Defesa Social é feito com os recursos do Fundo Estadual de Saúde, enquanto o SUS e os municípios agonizam pela falta de recursos. Além do mais, não poderíamos deixar de nos indignar diante do fato da Subsecretaria de Política de Drogas - SUPOD ter a frente como cargo de Superintendente, um gestor que é proprietário de comunidade terapêutica e tem se apresentado publicamente em defesa dos seus próprios interesses, ferindo o princípio da impessoalidade no gerenciamento de políticas públicas. O que demonstra os interesses escusos que estão por trás deste chamamento público e nos faz questionar, ainda mais, o modo como o Estado vem conduzindo duas políticas de drogas no mesmo governo. 

Nesse sentido, exigimos do Governador Fernando Pimentel uma resposta diante da flagrante contradição exposta pela abertura desse chamamento público que evidencia as inúmeras incongruências já citadas, em um momento no qual os serviços da rede substitutiva de saúde mental encontram-se, inclusive, sem repasse de recursos estaduais, prometidos há mais de 1 ano.
 
Assim, manifestamo-nos contrários a abertura de tal chamamento, em defesa da construção de uma Política Pública de Drogas que efetive o investimento de recursos em serviços públicos e que mantenha coerência em suas diretrizes pautando o cuidado e o respeito a dignidade humana.

Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2016 

FRENTE MINEIRA DROGAS E DIREITOS HUMANOS 
FÓRUM MINEIRO DE SAÚDE MENTAL 
SINDICATO DE PSICÓLOGOS DE MINAS GERAIS

segunda-feira, 11 de abril de 2016

Documento do Fórum Mineiro de Saúde Mental enviado à Prefeita e Secretário Municipal de Saúde do município de Ribeirão das Neves, denunciando as precárias e preocupantes condições da saúde mental do referido município e exigindo providências.








Abr 9 em 9:15 AM








Belo Horizonte, 23 de Março de 2016




Exma. Sra.

Daniela Corrêa

Prefeita de Ribeirão das Neves/MG


Senhora Prefeita,



O Fórum Mineiro de Saúde Mental, entidade da sociedade civil, fundada em 1994 e composta por profissionais, usuários e familiares da luta antimanicomial, dirige-se a V.Exa. para denunciar o que se segue.


Há aproximadamente 3 anos, o município de Ribeirão das Neves vem apresentando sucessivos retrocessos no campo da saúde mental que muito nos tem preocupado: nomeações para cargos na saúde mental de pessoas sem histórico e/ou compromisso com a política da reforma psiquiátrica; interrupção por quase 2 anos das reuniões mensais da rede de saúde mental do município e quando retomam desvirtuam o sentido desse importante local de articulação e capacitação na perspectiva de fortalecimento do SUS; desmonte do matriciamento da saúde mental, imprescindível ferramenta proposta pelo Ministério da Saúde para garantir qualificação aos profissionais do PSF; redução dos horários de funcionamento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) enquanto deveriam caminhar para a implantação de serviços 24 horas; desqualificação de ações de saúde mental ao não estendê-las aos demais campos do saber, restringindo-as aos discursos médico e da psicologia, não trabalhando numa perspectiva multiprofissional; impedimentos de participações de trabalhadores e usuários da saúde mental em eventos ligados à defesa da reforma psiquiátrica; e, perseguições a profissionais comprometidos com a assistência no município e com histórico de luta e militância no campo da saúde mental e direitos humanos.


A situação descrita acima nos faz pensar, e é assim que ela nos apresenta, que a política de saúde mental que está sendo implantada no município de Ribeirão das Neves é justamente o oposto das políticas nacional e estadual. O que motiva o município de Ribeirão das Neves a estas ações contrárias à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, tão arduamente sustentada ao longo dos anos, através das inúmeras Portarias Ministeriais, Resoluções Estaduais e quatro conferências nacionais de saúde mental?


A manutenção de tal posição é inadmissível para um município que já foi premiado, em gestões anteriores, por sua bela e competente atuação no campo da saúde mental, chegando a ser referência para outras cidades de igual porte no estado de Minas Gerais.


Senhora Prefeita, ainda há tempo para corrigir estes desvios de rota. Com a mesma força e clareza que denunciamos este grave retrocesso em seu município, saberemos estar ao seu lado, caso tenha a coragem necessária para a tomada de tal decisão.

Atenciosamente,



Adriana Mojica

Fórum Mineiro de Saúde Mental