A
Frente Mineira sobre Drogas e Direitos Humanos (FMDDH), composta por
instituições como Conselho Regional de Psicologia – Minas Gerais
(CRP-MG), promoveu no dia 2 de maio, uma Aula Pública sobre o tema
“Drogas e Democracia: Por uma política sustentada nos Direitos Humanos”.
O
evento, realizado no Teatro da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG), reuniu dezenas de pessoas interessadas em proporcionar mais
dignidade aos usuários de drogas. Na ocasião, o professor do curso de
Direito da PUC Minas e da UFMG, Dr. José Luiz Quadros de Magalhães e o
presidente da Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda),
Domiciano Siqueira, trouxeram valiosas contribuições que evidenciam a
necessidade de se garantir a dignidade aos usuários de álcool e outras
drogas.
Mais que políticas pontuais
“Nos
últimos tempos temos prestado atenção nas coisas erradas”, afirma José
Luiz em sua apresentação. Para ele, a sociedade está tomada de um
pragmatismo tão grande que a tem impedido de ver que políticas pontuais
não são suficientes para a resolução de seus problemas. “Devemos
eliminar o mau pela raiz. É preciso combater o Estado Moderno, que desde
o século XIX vem reafirmando seu caráter antidemocrático e de rejeição à
diversidade.”
O
professor destaca que hoje em dia, houve um aumento na construção de
manicômios, além de um “encarceramento generalizado” na sociedade, ou
seja, muitas pessoas sendo presas devido à banalização do que é
considerado crime. Segundo ele, essas são algumas das notáveis
ferramentas que o sistema tem usado para manter o que ele chama de
“ordem social”. “Então eu me pergunto: quem pode dizer o que é normal e o
que é crime? Esta mesma elite estabelecida há dois séculos, pelo
liberalismo, e que é composta por homens, brancos e proprietários”,
afirma.
Ao
final de sua palestra, José Luiz aponta que a questão da droga deve ser
vista com menos hipocrisia pela sociedade. “Se formos pensar, todos nós
nos drogamos de alguma maneira” diz o professor, ressaltando que com a
frase, não pretende fazer nenhum tipo de apologia às drogas e sim,
propor uma reflexão para a sociedade.
Anormal
Nascemos
perversos e as regras da sociedade nos põem nos eixos ou o contrário?
Esse foi o questionamento central da apresentação feita por Domiciano.
Para ele, primeiro criam-se as regras sociais e depois, a natureza
humana cria formas de descumpri-la. Numa realidade como a brasileira, em
que as drogas são tidas como doença, delito ou pecado, o consumo delas
pode ser interpretado como uma forma de ir contra a ordem social
estabelecida. “Muitas vezes, o usuário de drogas é aquele cidadão que
busca de alguma forma se rebelar contra o sistema repressor, mesmo que
ele não tenha uma visão clara do que seja esse sistema”.
Com a
intenção de compreender, e não justificar os motivos que levam ao
consumo de drogas, Domiciano lembra que a sociedade exige tanto que as
pessoas tenham uma vida dentro dos padrões de normalidade, que o uso de
narcóticos pode ser uma válvula de escape. “Desde o nascimento, somos
cobrados para termos uma vida dentro daquilo que se acredita ser ideal.
As drogas servem para nos tirar da normatização que nos é imposta o
tempo todo.” Sendo assim, ele afirma que para tratar os problemas
causados pelo uso das drogas, deve-se abandonar certos preconceitos. “O
padrão de normalidade deve estar dentro de nossas mentes, não na
sociedade”, garante Domiciano, que há quase duas décadas trabalha com
redução de danos a usuários de drogas.
Frente
A
FMDDH foi criada por mais de 30 instituições, no dia 29 de fevereiro, e
defende, entre outras coisas, um debate aberto da descriminalização do
uso de drogas e a ampliação dos investimentos públicos estadual e
municipais nas políticas de álcool e outras drogas.
A
frente tem feito reuniões semanais e, segundo a presidente do CRP-MG,
Martha Elizabeth de Souza, a Aula Pública contribuiu para que se
aprofunde o debate sobre a temática de drogas. “O evento de hoje, serviu
para ampliarmos o nosso contato http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=8574951581626787289#editor/target=post;postID=8085944991695856854com os cidadãos interessados em se
aliar à nossa causa, além de ser uma oportunidade das instituições
participantes se conhecerem mais”.
Para o
coordenador da Comissão de Direitos Humanos do CRESS-MG, acredita que o
evento seja um marco histórico na luta pelos direitos humanos dos
usuários de drogas. “Fomos aos gabinetes de todos os deputados da casa
para que possamos ampliar o debate de forma aberta e plural”.
Também
estiveram presentes, representantes da Associação dos Usuários do
Serviço de Saúde Mental (ASSUSAM); do Instituto de Direitos Humanos
(IDH); Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em
Situação de Rua e Catadores de Material Reciclável (CNDDH), dos
Consultórios de Rua do Estado de Minas Gerais, entre outras.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário