Ações do município sobre a questão são apresentadas à Comissão Especial
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Quarta-feira, 13 Junho, 2012
Conselho reconhece contribuição da Comissão na
formulação das políticas municipais
Em sua 19ª reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (13/6), a
Comissão Especial de Estudo para a Prevenção e o Combate ao Crack e outras
Drogas recebeu representante do Executivo Municipal e do Conselho Municipal de
Políticas sobre Drogas (CMPD-BH) com o objetivo de conhecer as ações e políticas
públicas desenvolvidas e planejadas para a prevenção e o tratamento dos usuários
de drogas de Belo Horizonte.
“Aflição”, “horror”, “urgência”, “realidade cruel” e “calamidade pública” foram alguns dos termos utilizados pelo presidente da Comissão Especial, vereador Hugo Thomé (PMN), a relatora Sílvia Helena (PPS) e os integrantes Heleno Abreu (PHS) e Márcio Almeida (PRP) para se referir ao crescente aumento do uso de drogas, especialmente do crack, durante a reunião, na qual receberam informações sobre as políticas da Prefeitura para o enfrentamento do problema.
Atuando no âmbito do SUS, o sistema também deverá estabelecer convênios com ONGs e instituições privadas voltadas ao tratamento da dependência química em modalidade residencial, as chamadas comunidades terapêuticas, permitindo o encaminhamento de casos que exijam tratamento continuado por meio de internação prolongada.
A presidente informou ainda que, na próxima reunião do Conselho, no dia 25 de junho, será apresentado o Plano Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas. A prevenção também será foco de debates e atividades da Semana Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, cuja abertura será no dia 23. Além de atos públicos e atividades culturais, a programação da Semana inclui a assinatura do decreto que institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas.
Reunião com governo federal
Além de elogiar a participação ativa de Sílvia Helena nas atividades do CMPD-BH, na qualidade de representante da CMBH juntamente com Cabo Júlio (PMDB), a presidente destacou a relevância dos trabalhos da Comissão Especial, cujo relatório, produzido conjuntamente com especialistas e entidades parceiras após seminário sobre o tema, vem contribuindo de forma importante para as discussões sobre a questão.
Reforçando a parceria com o órgão legislativo, Márcia solicitou que a Comissão Especial envie representante para participar de um encontro nos próximos dias 28 e 29, na Prefeitura, em que o Executivo Municipal receberá uma comissão do Governo Federal, integrado por ministérios e secretarias relacionados ao tema, para tratar da pactuação da capital mineira ao programa “Crack, é possível vencer”.
Na reunião, serão abordadas proposições, investimentos e contrapartidas de cada esfera de governo na implantação e desenvolvimento dos equipamentos e ações previstas no programa, nos três eixos de atuação: a prevenção, que envolve diferentes setores como educação, esporte e lazer e direitos humanos; o cuidado, que inclui o acolhimento e o tratamento dos usuários; e a segurança, que envolve principalmente as instâncias jurídicas e policiais do estado na repressão ao tráfico de drogas.
Além desses eixos, o programa de enfrentamento à questão do uso de drogas inclui ainda ações voltadas à reinserção social de usuários e seus familiares, com a formação de equipes de apoio e acompanhamento pós-tratamento e projetos de qualificação profissional e absorção pelo mercado de trabalho.
Audiência pública e diplomação
Para Márcia Cristina, o grande desafio da política municipal será promover o diálogo e a articulação entre as unidades e serviços, permitindo o encaminhamento adequado de cada caso, além da construção de um plano terapêutico, ajustando as diferentes modalidades de tratamento. Márcio Almeida reforçou a importância da participação das escolas em programas de prevenção, já que o uso de drogas é cada vez mais precoce e ocorre inclusive dentro desses estabelecimentos.
Sem excluir a responsabilidade do estado e do município, todos concordaram que é preciso cobrar mais recursos do Governo Federal. Sílvia Helena pediu o empenho de todos na mobilização nacional que vem buscando recolher as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que determinará a aplicação de 10% do orçamento da União na área da Saúde.
Após esclarecer algumas dúvidas com a representante do Executivo e do CMPD-BH, os vereadores comunicaram que no próximo dia 20, às 10h, a Comissão Especial realizará audiência pública com a presença das entidades e especialistas que participaram do seminário, com a finalidade de apresentar o relatório parcial dos trabalhos e recolher sugestões para o aprimoramento das propostas.
“Aflição”, “horror”, “urgência”, “realidade cruel” e “calamidade pública” foram alguns dos termos utilizados pelo presidente da Comissão Especial, vereador Hugo Thomé (PMN), a relatora Sílvia Helena (PPS) e os integrantes Heleno Abreu (PHS) e Márcio Almeida (PRP) para se referir ao crescente aumento do uso de drogas, especialmente do crack, durante a reunião, na qual receberam informações sobre as políticas da Prefeitura para o enfrentamento do problema.
Representando o Executivo e o Conselho Municipal de
Política sobre Drogas (CMPD-BH), o qual preside, a assessora da Secretaria
Municipal de Governo Márcia Cristina Alves apresentou as ações que vêm sendo
desenvolvidas para ampliar e qualificar o atendimento aos usuáriosde drogas e
álcool, que incluem a implantação de unidades da Rede de Atenção Psicossocial
(RAPS) nos moldes do programa federal “Crack, é possível
vencer”, lançado em dezembro de 2011.
O programa prevê investimentos no combate às drogas, tratamento e reinserção
de usuários em todo o país, em parceria com os estados e municípios, com a
criação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas 24 horas (CAPS-AD),
Unidades de Acolhimento Transitório (UATs), Consultórios nas Ruas e leitos
especializados nos hospitais gerais. Os equipamentos, inseridos na RAPS, deverão
funcionar de forma articulada com as unidades de atenção básica, garantindo o
encaminhamento adequado de cada caso.Atuando no âmbito do SUS, o sistema também deverá estabelecer convênios com ONGs e instituições privadas voltadas ao tratamento da dependência química em modalidade residencial, as chamadas comunidades terapêuticas, permitindo o encaminhamento de casos que exijam tratamento continuado por meio de internação prolongada.
A presidente do CMPD-BH, responsável por discutir,
propor e acompanhar programas de prevenção do uso de drogas, tratamento e
reinserção social do dependente químico e de seus familiares, expôs ainda um
resumo das atividades do órgão após sua reformulação, aprovada na Câmara
Municipal em novembro de 2011 na forma da Lei
10.338 e regulamentada em janeiro deste ano pelo Decreto
14.808. Segundo ela, embora ainda esteja em processo de estruturação, o
Conselho tem realizado avanços importantes na discussão sobre a implantação da
RAPS em Belo Horizonte, como a definição do fluxo e da articulação entre as
unidades.
Segundo Márcia Cristina, devido ao caráter intersetorial e transdisciplinar
do tema, o órgão, originalmente vinculado à Secretaria Adjunta de Políticas
Sociais, deverá ser transferido para a alçada da Secretaria de Governo,
garantindo maior centralidade e autoridade no âmbito da administração
municipal.,A presidente informou ainda que, na próxima reunião do Conselho, no dia 25 de junho, será apresentado o Plano Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas. A prevenção também será foco de debates e atividades da Semana Nacional de Prevenção ao Uso de Drogas, cuja abertura será no dia 23. Além de atos públicos e atividades culturais, a programação da Semana inclui a assinatura do decreto que institui o Programa Municipal de Políticas sobre Drogas.
Reunião com governo federal
Além de elogiar a participação ativa de Sílvia Helena nas atividades do CMPD-BH, na qualidade de representante da CMBH juntamente com Cabo Júlio (PMDB), a presidente destacou a relevância dos trabalhos da Comissão Especial, cujo relatório, produzido conjuntamente com especialistas e entidades parceiras após seminário sobre o tema, vem contribuindo de forma importante para as discussões sobre a questão.
Reforçando a parceria com o órgão legislativo, Márcia solicitou que a Comissão Especial envie representante para participar de um encontro nos próximos dias 28 e 29, na Prefeitura, em que o Executivo Municipal receberá uma comissão do Governo Federal, integrado por ministérios e secretarias relacionados ao tema, para tratar da pactuação da capital mineira ao programa “Crack, é possível vencer”.
Na reunião, serão abordadas proposições, investimentos e contrapartidas de cada esfera de governo na implantação e desenvolvimento dos equipamentos e ações previstas no programa, nos três eixos de atuação: a prevenção, que envolve diferentes setores como educação, esporte e lazer e direitos humanos; o cuidado, que inclui o acolhimento e o tratamento dos usuários; e a segurança, que envolve principalmente as instâncias jurídicas e policiais do estado na repressão ao tráfico de drogas.
Além desses eixos, o programa de enfrentamento à questão do uso de drogas inclui ainda ações voltadas à reinserção social de usuários e seus familiares, com a formação de equipes de apoio e acompanhamento pós-tratamento e projetos de qualificação profissional e absorção pelo mercado de trabalho.
Audiência pública e diplomação
Para Márcia Cristina, o grande desafio da política municipal será promover o diálogo e a articulação entre as unidades e serviços, permitindo o encaminhamento adequado de cada caso, além da construção de um plano terapêutico, ajustando as diferentes modalidades de tratamento. Márcio Almeida reforçou a importância da participação das escolas em programas de prevenção, já que o uso de drogas é cada vez mais precoce e ocorre inclusive dentro desses estabelecimentos.
Sem excluir a responsabilidade do estado e do município, todos concordaram que é preciso cobrar mais recursos do Governo Federal. Sílvia Helena pediu o empenho de todos na mobilização nacional que vem buscando recolher as 1,5 milhão de assinaturas necessárias para apresentação do projeto de lei de iniciativa popular que determinará a aplicação de 10% do orçamento da União na área da Saúde.
Após esclarecer algumas dúvidas com a representante do Executivo e do CMPD-BH, os vereadores comunicaram que no próximo dia 20, às 10h, a Comissão Especial realizará audiência pública com a presença das entidades e especialistas que participaram do seminário, com a finalidade de apresentar o relatório parcial dos trabalhos e recolher sugestões para o aprimoramento das propostas.
Por sugestão de Sílvia Helena, a Comissão Especial
poderá aproveitar a ocasião para fazer a entrega de diplomas de reconhecimento a
pessoas e entidades que vêm contribuindo para o enfrentamento das drogas em Belo
Horizonte, integrando o evento às atividades da Semana Nacional de Prevenção ao
Uso de Drogas. Porém, a data da premiação ainda deverá ser definida pela
Comissão.
Superintendência de Comunicação Institucional
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