Documento do Fórum Mineiro de Saúde Mental enviado à Prefeita e Secretário Municipal de Saúde do município de Ribeirão das Neves, denunciando as precárias e preocupantes condições da saúde mental do referido município e exigindo providências.

Abr 9 em 9:15 AM








Belo Horizonte, 23 de Março de 2016




Exma. Sra.

Daniela Corrêa

Prefeita de Ribeirão das Neves/MG


Senhora Prefeita,



O Fórum Mineiro de Saúde Mental, entidade da sociedade civil, fundada em 1994 e composta por profissionais, usuários e familiares da luta antimanicomial, dirige-se a V.Exa. para denunciar o que se segue.


Há aproximadamente 3 anos, o município de Ribeirão das Neves vem apresentando sucessivos retrocessos no campo da saúde mental que muito nos tem preocupado: nomeações para cargos na saúde mental de pessoas sem histórico e/ou compromisso com a política da reforma psiquiátrica; interrupção por quase 2 anos das reuniões mensais da rede de saúde mental do município e quando retomam desvirtuam o sentido desse importante local de articulação e capacitação na perspectiva de fortalecimento do SUS; desmonte do matriciamento da saúde mental, imprescindível ferramenta proposta pelo Ministério da Saúde para garantir qualificação aos profissionais do PSF; redução dos horários de funcionamento dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) enquanto deveriam caminhar para a implantação de serviços 24 horas; desqualificação de ações de saúde mental ao não estendê-las aos demais campos do saber, restringindo-as aos discursos médico e da psicologia, não trabalhando numa perspectiva multiprofissional; impedimentos de participações de trabalhadores e usuários da saúde mental em eventos ligados à defesa da reforma psiquiátrica; e, perseguições a profissionais comprometidos com a assistência no município e com histórico de luta e militância no campo da saúde mental e direitos humanos.


A situação descrita acima nos faz pensar, e é assim que ela nos apresenta, que a política de saúde mental que está sendo implantada no município de Ribeirão das Neves é justamente o oposto das políticas nacional e estadual. O que motiva o município de Ribeirão das Neves a estas ações contrárias à Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, tão arduamente sustentada ao longo dos anos, através das inúmeras Portarias Ministeriais, Resoluções Estaduais e quatro conferências nacionais de saúde mental?


A manutenção de tal posição é inadmissível para um município que já foi premiado, em gestões anteriores, por sua bela e competente atuação no campo da saúde mental, chegando a ser referência para outras cidades de igual porte no estado de Minas Gerais.


Senhora Prefeita, ainda há tempo para corrigir estes desvios de rota. Com a mesma força e clareza que denunciamos este grave retrocesso em seu município, saberemos estar ao seu lado, caso tenha a coragem necessária para a tomada de tal decisão.

Atenciosamente,



Adriana Mojica

Fórum Mineiro de Saúde Mental