Documento foi elaborado em conjunto pelo Conselho
Regional de Serviço Social, PUC, Alerj e Tortura Nunca Mais com base em visitas
em quatro instituições da zona oeste. Secretaria de Assistência Social informou
não ter recebido relatório e não vai comentar
iG Rio de Janeiro | 17/08/2012 19:13:10 - Atualizada às
17/08/2012 20:13:45
Um relatório divulgado nesta
sexta-feira (17) informa que crianças e adolescentes costumam a ser dopados em
quatro abrigos especializados da Prefeitura na zona oeste da
capital.
O documento foi elaborado pelos
conselhos regionais de Serviço Social e Psicologia, Núcleo de Direitos Humanos
da PUC-RJ, Grupo Tortura Nunca Mais, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia
Legislativa (Alerj) e Comitê Estadual de Combate à Tortura.
Nas visitas, os fiscais constataram
que os garotos abrigados tomam, por padrão, quatro tipos diferentes de
medicamentos diariamente, além de injeções compostas por Haldol e Fenergan (os
chamados 'SOS' ou 'Sossega Leão'), caracterizando a prática recorrente de
contenção química das crianças e adolescentes.
Além disso, constatou-se que os mesmos
medicamentos são usados na mesma dosagem em meninos de diferentes idades e
complexões físicas, sem que tampouco sejam levados em conta aspectos
psicológicos e socioculturais.
De acordo com o relatório, há a
privação do contato e do convívio familiar e comunitário. Os abrigos estão
localizados em endereços de difícil acesso e a própria equipe de fiscalização
relatou dificuldades para encontrar os estabelecimentos, que recebem crianças e
adolescentes recolhidas compulsoriamente em diversas áreas da cidade, a até 60
km de distância do local.
Segundo o documento, há uma limitação
para contato telefônico com a família que varia entre apenas um ou dois dias por
semana, dependendo do abrigo, bem como apenas um ou dois dias para visitação. As
crianças e adolescentes passam o dia inteiro no abrigo, com raríssimas
atividades externas, e ficam proibidos até mesmo de ir à escola.
Falta de dados e
informação
Ainda de acordo com o documento, há
falta de dados e de informação consolidada sobre os efeitos do tratamento. Não
há relatórios sobre a evolução clínica dos garotos e garotas. A única clareza
que se teve, através de relatos de funcionários, é que o número de reincidências
no tratamento é altíssimo.
Relatos dão conta de crianças que
foram recolhidas compulsoriamente por até três vezes em um curto espaço de
tempo, bem como de menores que ficam três meses em um dos estabelecimentos
(tempo máximo de permanência) e que, em seguida, são transferidos para outro da
mesma organização gestora, sem que para isso haja avaliação e justificativas
técnicas.
Conclusão
A partir destes fatos e das entrevistas
realizadas com gestores e funcionários, a conclusão do relatório é a de que
existe na política da prefeitura uma "confusão deliberada" entre 'internação' e
'abrigamento', isto é, entre tratamento clínico para usuários de álcool e outras
drogas e assistência social.
Segundo o relatório, os abrigos são
registrados nos órgãos e conselhos de assistência, e não naqueles de saúde. No
entanto, há uma sobreposição do tratamento à dependência química em relação ao
acolhimento socioassistencial", diz o texto do documento, que afirma que "isso
parece ser confuso inclusive para os trabalhadores desses locais".
Procurada pelo iG , a
Secretaria Municipal de Assistência Social informou não ter recebido o relatório
e, portanto, não comentaria o assunto
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