O governo
brasileiro e representantes dos planos de saúde discutiram a ampliação dos
planos privados para os segmentos C e D da população. O jornal Folha de S. Paulo
(Cotidiano, 27/02) traz a informação de que um pacote de medidas está sendo
gestado com vistas à redução de impostos e ao aumento de subsídios para expandir
a assistência médica suplementar. Trata-se de um grande engodo pois, na verdade,
o que se propõe são planos baratos no preço e medíocres na cobertura.
Somos contrários a essa privatização!É uma proposta inconstitucional que
significaria mais um golpe contra o sistema público brasileiro. E o pior: feita
por quem deveria defender a Constituição e, por conseguinte, o acesso universal
de todos os brasileiros a um sistema de saúde público igualitário.
Além de inconstitucional, a proposta discutida é
uma extorsão. Na prática, é uma escandalosa transferência de recursos públicos
para o setor privado. Aliás, recursos que já faltam, e muito, ao SUS.O SUS é um
sistema não consolidado, pois o gasto público com saúde é muito baixo para um
sistema de cobertura universal e atendimento integral. O resultado é a falta de
profissionais, a ineficiência da rede básica de serviços e o atendimento de
baixa qualidade à população.Autorizados pela ANS, proliferam planos de saúde restritos, com coberturas
falhas. São direcionados a trabalhadores jovens e
saudáveis.Ao contrário do que afirmam, esses planos não ajudam o sistema público
a enfrentar os problemas que devem surgir ou intensificar-se no médio e longo
prazo, já que não são adequados para assistir idosos e doentes crônicos, cada
vez mais numerosos. Os serviços públicos terminam por funcionar como espécie de
resseguro, como retaguarda da assistência suplementar excludente.
Ao tornar os
planos de saúde peças centrais do sistema de saúde, o governo brasileiro segue
na contramão dos sistemas universais, que valorizam a solidariedade, a igualdade
e a justiça social e não o lucro com a doença e o sofrimento.
Repudiamos essa
agressão ao SUS e à população brasileira. Em uma sociedade democrática, que
vislumbra o desenvolvimento social, é inaceitávela intenção do governo de
abdicar da consolidação do SUS, ao apostar no avanço de um modelo privado caro e
ineficiente.
A ABRASCO reivindica o respeito aos
preceitos constitucionais e, consequentemente, a garantia plena das condições
para o funcionamento do
SUS.
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